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Conhecendo a legislação do Detran/RS para o desmanche, o credenciamento junto ao Detran só pode ser realizado com as seguintes documentações: 

- Requerimento com firma reconhecida de todos os sócios (modelo atualizado no site do DETRAN/RS);

- Termo de Adesão, em duas vias, assinadas por todos os sócios, com firma reconhecida (modelo atualizado no site do DETRAN/RS); 

- Cópia do contrato social ou registro de empresário individual na JUCIS; 

- Cópia da Certidão Simplificada da JUCERGS, com mesmo objeto (atividades) do contrato social - Cópia do CNPJ com mesmas atividades do contrato social; 

- Cópia do alvará municipal de localização e funcionamento (com mesmas atividades do contrato social); 

- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federais; 

- Certidão Negativa de Débitos do FGTS; 

- Certidão Negativa de Débitos Estadual;

- Certidão Negativa de Débitos Municipal;

 - Boletim de Vistoria: para obter o Boletim de Vistoria deverá encaminhar Requerimento de Vistoria (modelo no site do DETRAN/RS), acompanhado de cópia da planta baixa e fotografia colorida da fachada do prédio.

-Cópia de documento de identidade; 

- Certidão Negativa Cível Estadual;

 - Certidão Negativa Criminal Estadual; 

- Certidão Negativa Cível Federal; 

- Certidão Negativa Criminal Federal.

 

- Solicitação de vinculação do Gerente;

- Solicitação de vinculação do(s) Responsável(eis) Técnico(s); 

– Cópia do diploma/certificado de conclusão curso técnico/superior em mecânica automotiva e similar do Responsável Técnico; 

- Comprovante de inscrição no conselho profissional (carteira do CREA, com validade) do Responsável Técnico; 

- Certidão negativa criminal da Justiça Estadual do Responsável Técnico; 

- Certidão negativa criminal da Justiça Federal do Responsável Técnico.

 

As atividades que a empresa pretende realizar devem ser assinaladas no Termo de Adesão. Todos os documentos devem conter as mesmas atividades, com exclusividade, ou seja, a empresa pode escolher uma, duas ou três das atividades (Desmanche de veículos automotores, comércio de peças usadas e reciclagem de sucatas), elas devem ser as mesmas em todos os documentos: Termo de Adesão, Contrato Social, Certidão JUCIS, CNPJ e Alvará. Além disso, os documentos não podem conter nenhuma outra atividade.

Alguns Órgãos permitem a emissão de certidão via internet. As Certidões Positivas ou com dados insuficientes devem ser solicitadas diretamente no Órgão correspondente. As Certidões Positivas que se refiram a processos criminais transitado em julgado, ou processos cíveis de dívida com Município, Estado ou União, em fase de execução, para serem aceitas, deverão ser acompanhadas de Narratória de cada processo, comprovando o término do cumprimento da pena ou o pagamento/negociação da dívida. (As Certidões devem estar dentro da validade. Quando não constar a validade, considera-se 30 dias da data da emissão).

 

 

·         Certidão do FGTS;

·         Certidão Conjunta da Receita Federal;

·         Certidão da Secretaria da Fazenda Estadual; 

·         Certidão da Secretaria da Fazenda Municipal;

·         Certidão Simplificada da Junta Comercial;

·        Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal;

·         Certidão Negativa Criminal Estadual dos sócios ou proprietário; 

·         Certidão Negativa Cível Estadual.

 

Os requisitos mínimos para instalações físicas de Desmanche de Veículos e Comércio de Peças Usadas são: 

·         Cerca que garanta segurança contra invasões, furtos ou roubos; 

·         Espaço para acondicionar monoblocos e veículos a serem descontaminados ou desmontados, com rampa, fosso ou elevador elétrico; 

·         Espaço para lavagem de peças; 

·         Um prédio para acondicionar as peças a serem comercializadas; 

·         Espaço para acondicionar material inservível para reciclagem; 

·         Um prédio para atendimento ao público; 

·         Uma sala para funcionamento de escritório; 

·         Sanitários; 

·         Poderá ser um prédio único que possa prover as instalações do CDV.

Para informações mais detalhadas, acessar o site do Detran em: https://detran-admin.rs.gov.br/upload/arquivos/201905/15143012-cartilha-orientacoes-basicas-para-credenciamento-maio-2019.pdf