MDF-E: O que é e para que serve
Manter controle das documentações é fundamental para quem trabalha com transportes de cargas, se tornando uma prática essencial para evitar problemas futuros. Por este motivo é importante entender o conceito e função do MDF-e

O que é: 


O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ou (MDF-e) é um documento digital, que contém as principais informações acerca da Nota Fiscal eletrônica (NFe) e no Conhecimento de Transporte (CTe).

Finalidade:


O MDF-e possui como função vincular documentos que são necessários na emissão de uma carga em um único documento, facilitando o processo de fiscalização nas estradas. Este documento tem validade garantida pela assinatura digital do emitente, substituindo o Manifesto de Carga modelo 25. Além disso, possibilita a identificação do responsável pelo transporte e o rastreamento físico de cargas. Também monitora o início e fim do transporte, assim como mudanças das unidades de transporte e cargas. 

Vantagens: 


Além de ser obrigatório, o MDF-e possui inúmeras vantagens, como: 

  • Aprimoramento e otimização dos processos de controle fiscal;
  • Diminuição do tempo de parada em postos de fiscalização;
  • Redução de custos  com impressão e armazenamento de documentos fiscais;
  • Aumento da segurança por meio da identificação do veículo,  proprietário e motorista; 

Quem precisa emitir:


 O Manifesto Eletrônico de Documentos fiscais (MDF-e ), tem que ser emitido por transportadoras emitentes de CTe, no transporte de lotação ou carga fracionada; assim como por empresas que  transportam veículo próprio ou contratado de autônomos. Também é obrigatório na substituição de veículo ou motorista; inserção  de documento fiscal ou nova mercadoria e transbordo, redespacho ou subcontratação. 

Requisitos para a emissão: 


Para emitir o MDF-e é preciso: 

  • Ter a acesso à internet; 
  • Possuir cadastro junto ao SEFAZ para emitir CT-e ou NF-e;
  • Ter certificado da empresa com o CNPJ; 
  • Contratar um software emissor de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.

Processo de emissão:


O primeiro passo é realizar o  cadastro no CNE (Cadastro Nacional de Emissores). Posteriormente, solicitar  credenciamento em todos os estados nos quais será preciso emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Lembrando que cada estado é responsável pelo cadastro de seus contribuintes no MDFe. Estes processos podem ser realizados pelos portais das Secretarias da Fazenda, podendo variar de um estado para outro. Por último, é necessário transmitir o MDFe para a Secretaria da Fazenda do seu estado, que vai gerar o DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos), que  acompanhará a carga, junto com o DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) dos CT-e e o DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) das notas fiscais eletrônicas (NFe).

Encerramento de MDFe:


Após a entrega da carga, é necessário encerrar em seu sistema a emissão do MDF-e. Essa ação comunica a Secretaria da Fazenda que a operação foi realizada, liberando os veículos para a emissão de novos manifestos. Por este motivo, é importante ficar atento para não esquecer, caso contrário, não se torna possível emitir para um novo Estado e mesmo veículo.
 

Conclusão:


Queremos lembrar que o MDF-e tem objetivo de facilitar o processo do transporte de cargas. Porém, é importante que todo processo seja feito de forma correta, por isso, é essencial a utilização de ferramentas como a IBR Soft te auxilia na emissão deste documento